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Declaração de Retificação 1116/2013, de 21 de Outubro

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Sumário

Retifica o aviso n.º 3295/2009

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1116/2013

Alteração ao loteamento a que se refere o processo 6/PL/97, sito no lugar de Nova Lama, da freguesia de Silvares (S. Clemente), deste concelho de Fafe, a qual consiste na desafetação de uma parcela de terreno com a área de 93,50 m2, do domínio público para o domínio privado do município.

De acordo com o despacho exarado em 15 de novembro de 2007, pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respetiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março.

Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.

25 de setembro de 2013. - Por delegação de competência delegada pelo Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, Antero Barbosa.

307304015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118279.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2001-06-04 - Decreto-Lei 177/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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