Declaração de retificação n.º 1116/2013
Alteração ao loteamento a que se refere o processo 6/PL/97, sito no lugar de Nova Lama, da freguesia de Silvares (S. Clemente), deste concelho de Fafe, a qual consiste na desafetação de uma parcela de terreno com a área de 93,50 m2, do domínio público para o domínio privado do município.
De acordo com o despacho exarado em 15 de novembro de 2007, pelo presidente desta Câmara Municipal, decorrerá um período de discussão pública pelo prazo de 15 dias (a contar da data de publicação do presente aviso), durante o qual poderão os interessados apresentar por escrito, quaisquer reclamações, sugestões ou informações, relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito da respetiva alteração ao loteamento, conforme determina o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação do Decreto-Lei 177/2001, de 4 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março.
Sempre que necessário, poderá ser consultado o processo de loteamento, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, às segundas-feiras das 17 horas e 30 minutos às 19 horas e 30 minutos, e às quartas-feiras, durante o período da manhã.
25 de setembro de 2013. - Por delegação de competência delegada pelo Presidente da Câmara, o Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, Antero Barbosa.
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