Ao abrigo do disposto no n.º 7, do artigo 20.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, delego sem possibilidades de subdelegação as competências a seguir discriminadas na Adjunta do Diretor, Maria da Conceição Carmo Pires Vieira, docente do quadro do grupo 110:
Superintender à organização e concretização do ato educativo no 1.º CEB e nos Jardins de Infância (Jis);
Organizar e verificar da aplicação dos critérios inerentes à constituição de turmas do 1.º CEB e Jis
Superintender e coordenar com os serviços de educação da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião assuntos inerentes à colocação e distribuição de serviço do pessoal auxiliar nos Jardins de Infância e Escolas do 1.º CEB;
Superintender aos procedimentos inerentes à prestação de apoio pedagógico aos alunos do 1.º CEB;
Superintender à execução do Plano Anual de Atividades no âmbito dos Jis e do 1.º CEB;
Apoiar o Diretor na elaboração/reformulação de documentos estruturantes relativos aos Jis e 1.º CEB;
Elaborar e submeter ao Diretor, ao Presidente do Conselho Administrativo e ou ao Presidente do Conselho Pedagógico quaisquer propostas que resultem do exercício das competências ora delegadas;
Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende e coordena.
O presente despacho produz efeitos a 2 de setembro de 2013, ficando ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes delegados.
9 de outubro de 2013. - O Diretor, José Alberto Moreira Araújo.
207311638
