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Aviso 12816/2013, de 18 de Outubro

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Sumário

Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro, com vários trabalhadores com a categoria de assistente operacional/função de jardineiro

Texto do documento

Aviso 12816/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos previstos na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna público a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo inteiro, celebrado ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro com: Maria Olívia de Sá Lopes Amorim; Maria Teresa Lima da Costa; Márcia de Jesus Gonçalves Oliveira e António José Pereira Ferreira com a categoria de Assistente Operacional/Função de Jardineiro, com vencimento correspondente ao montante pecuniário de (euro)485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco euros), correspondente à posição remuneratória 1.ª e ao nível remuneratório 1 da tabela única, com efeitos a 12.09.2013;

13 de setembro de 2013. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307303384

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118137.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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