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Aviso 12815/2013, de 18 de Outubro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado celebrada com esta Câmara Municipal e Patrícia Pereira Sobral, na carreira/categoria de assistente técnica - biblioteca e documentação

Texto do documento

Aviso 12815/2013

Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os efeitos previstos no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com a Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna público a cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado celebrado com esta Câmara Municipal e Patrícia Pereira Sobral, na carreira/categoria de Assistente Técnica - Biblioteca e Documentação, com vencimento correspondente ao montante de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos), com efeitos ao dia 31.08.2013, por motivo do Acordo de Revogação celebrado entre a trabalhadora e esta Autarquia.

2 de setembro de 2013. - A Vereadora de Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.

307303416

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1118136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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