Delegação de competências da Adjunta da Diretora
De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 20, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012 de 2 de julho delego, para os anos letivos de 2013 a 2017, as competências a seguir descriminadas na Adjunta do Agrupamento de Escolas de Mirandela, Ana Paula Morais Vilarinho Correia, docente do quadro do grupo 500:
a) Superintender em todas as questões relacionadas com o 3.º ciclo e ensino secundário;
b) Acompanhar as atividades pedagógicas do 3.º ciclo e ensino secundário;
c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: Matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma, exames (avaliação externa dos alunos), testes intermédios, procedimentos disciplinares, articulação com os diretores de turma respetivos, articulação com o coordenador(es) dos diretores de turma respetivos, apoios educativos, ler e organizar as atas e informações presentes nas atas, homologar atas e pautas de avaliação dos alunos;
d) Distribuir e monitorizar o serviço docente;
e) Proceder ao controle de permutas, substituições de professores de 3.º ciclo e secundário;
f) Operacionalizar os processos inerentes à aplicação dos testes intermédios;
g) Superintender à organização das provas finais e exames nacionais, em articulação com os coordenadores do secretariado de exames;
h) Supervisionar o funcionamento do programa ENES;
i) Supervisionar o funcionamento do secretariado de exames nacionais;
j) Proceder à Avaliação de projetos;
k) Integrar o Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas;
l) Monitorizar os procedimentos contabilísticos do agrupamento enquanto membro do Conselho Administrativo;
m) Fazer o levantamento das necessidades de formação do pessoal docente;
n) Conceder equivalências a estrangeiros;
o) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
p) Despachar expediente.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e tem a duração do mandato da diretora.
7 de outubro de 2013. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Mirandela, Maria Gentil Pontes Vaz.
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