Despacho (extrato) n.º 13338/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna, na carreira e categoria, do técnico superior Carlos Alberto Garez Gomes, nos termos previstos no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, com efeitos a 1 de agosto de 2013, passando o trabalhador a integrar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem, a Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
30 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Fernando José Egídio Reis.
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