Empreitada de Modernização do Bloco de Rega XIV

Declaração de retificação de anúncio 208/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

8 - Documentos de habilitação

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio (Técnica Superior)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5002/2013, com ID 407306568.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501590056 - Associação de Beneficiários do Mira

Endereço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 909

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320080

Fax: 00351 283327458

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Modernização do Bloco de Rega XIV

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Rega XIV, com as seguintes principais características:

- estação elevatória (4 grupos electrobomba principais )

- reservatório (volume útil de 24858 m3)

- rede de rega em pressão (11,65 Km)

- automação e telegestão

- rede viária (0,74 Km)

- rede de drenagem (7,34 Km)

- outros trabalhos: colocação de vedações e portões, substituição de equipamento hidráulico.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4990000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Odeceixe

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Aljezur

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no artigo 26.º do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Beneficiários do Mira

Endereço desse serviço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 909

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320080

Fax: 00351 283327458

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta 45% b) Preço 35% c) Prazo 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Beneficiários do Mira

Endereço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1

Código postal: 7630 909

Localidade: Odemira

Telefone: 00351 283320080

Fax: 00351 283327458

Endereço Eletrónico: geral@abm.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informa-se que nesta data foi alterado o artigo 26.º do programa de concurso

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio

Cargo: Técnico superior

407330243

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.