Contrato (extrato) n.º 608/2013

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/012/13, para uma área nos concelhos de Coimbra, Cantanhede e Mealhada, denominada Vilas Boas, celebrado em 08 de julho de 2013.

Titular dos direitos: José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A.

Depósitos minerais: feldspato e quartzo.

Área concedida: (6,479 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça), se indicam:

(ver documento original)

Caução: 6.000 (euro)

Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 1 vezes.

Condições de abandono progressivo da área: Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 0,5 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial e de cada prorrogação.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

No período inicial:

Levantamento geológico da área de implantação da poligonal definida, com cartografia às escalas 1/10000 e 1/50000;

Cartografia geológica de pormenor nas áreas selecionadas para exploração;

Amostragem representativa em áreas selecionadas e respetiva caracterização química, mineralógica e tecnológica do recurso.

Se justificável, abertura de sanjas e ou sondagens curtas, com vista ao reconhecimento do jazigo em profundidade;

Avaliação de reservas;

Estudo de pré-viabilidade de exploração;

Em cada prorrogação:

Execução dos trabalhos da fase inicial, nas áreas abrangidas pela prorrogação;

Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior, desde que a José Aldeia Lagoa & Filhos prove que a realização destes não tem justificação técnica e económica.

Investimentos mínimos obrigatórios:

No período inicial: 15.000(euro)

Nas prorrogações: 7.500(euro)

Encargos de prospeção e pesquisa: pagamento anual à DGEG de um montante de 1.250 (euro).

Prazo da concessão: não superior a 15 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 anos e 5 anos, respetivamente.

Encargo de exploração quanto a cada concessão que lhe vier a ser conferida ao abrigo deste contrato:

Obrigação de pagamento anual à DGEG:

Um encargo em montante entre 1.000 (euro) a 5.000 (euro), a que acrescerá o pagamento de uma percentagem entre 3 % e 5 % do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

No caso de a concessão ser declarada na situação de suspensão ilícita, o valor do encargo anual é sempre de 5.000 (euro), sem prejuízo do seguimento do procedimento de rescisão do contrato de concessão por parte do Estado.

Decorridos 5 anos e no fim de cada período de 5 anos proceder-se-á à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.

11 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.

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