Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre, nasceu em Lisboa, em 5.07.1965.
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1988).
Pós-Graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa (1993).
Participação em ações de formação, designadamente, sobre o Regime de Aposentação na Administração Pública, a Proteção dos Riscos Profissionais e no domínio do Direito Administrativo.
Assessora do Provedor de Justiça, desde fevereiro de 2005, para a área dos Direitos Sociais.
Desempenhou funções de Inspetora Superior Principal na Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, entre novembro de 2001 e fevereiro de 2005.
De setembro de 1997 a outubro 2001, foi Assessora do Provedor Justiça na área dos Assuntos Sociais.
Exerceu advocacia na Sociedade de Advogados "Jardim, Sampaio, Caldas e Associados", entre outubro de 1990 e setembro de 1997, tendo realizado o respetivo estágio na mesma sociedade de advogados, entre outubro 1988 e outubro 1990.
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