Anúncio de procedimento n.º 5127/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084817 - Direção-Geral da Administração Escolar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão e Planeamento
Endereço: Avenida 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943494
Endereço Eletrónico: geral@dgae.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de implementação, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do sistema interativo de backoffice e frontoffice da Direção-Geral da Administração Escolar
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato visa adquirir um conjunto de serviços informáticos, que se traduzem em processos de natureza essencialmente administrativa de apoio ao desenvolvimento da missão e à prossecução das atribuições da DGAE, necessários à interação tecnologicamente assistida entre o cidadão-professor, as escolas, a DGAE, o Ministério da Educação e Ciência e outras instituições públicas ou privadas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços de Gestão e Planeamento
Endereço desse serviço: Avenida 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943494
Endereço Eletrónico: geral@dgae.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral da Administração Escolar
Endereço: Avenida 24 de Julho, 142
Código postal: 1399 024
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213938600
Fax: 00351 213943494
Endereço Eletrónico: geral@dgae.mec.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público n.º 01/DGAE/2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário Agostinho Alves Pereira
Cargo: Diretor-Geral da Administração Escolar
407321909