Anúncio de procedimento n.º 5125/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Endereço: Av Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Manutenção do Centro de Comando Centralizado de Energia e Unidades Remotas de
Telecomando (URT's) da Rede de Energia do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. - Proc. n.º 026/2012-CPC
Descrição sucinta do objeto do contrato:
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efetuar por transferência bancária para a conta do ML junto do IGCP nº 0781 0112 0112 0012 81707, com o IBAN: PT50 0781 0112 01120012817
07 e o SWIFT: IGCPPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovação de execução direta de, pelo menos, 5 prestações de serviços cujo objeto envolva a execução de serviços com utilização de software Scatex e a manutenção de unidades remotas de telecomando (URT), de valor unitário igual ou superior a 70.000 EUR (setenta mil euros) por cliente e desde que as mesmas tenham sido prestadas entre 1 de
Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2012 independentemente das datas de início e termo dos respetivos contratos; b) Comprovação em como exercem a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 5 anos; c) Comprovação em como, nos três últimos anos, dispõem uma média anual de 20 (vinte) trabalhadores efetivos, dos quais 4 (quatro) serão quadros técnicos superiores, d) Comprovação em como dispõem de recursos humanos integrados no seu quadro de pessoal detentores experiência mínima de 5
(cinco) anos, nas vertentes SCATEX e Unidades Remotas, em número não inferior a 4 (quatro) elementos; e) Certificação ambiental NP EN ISO 14001:2004 para processos relacionados com o objeto do presente procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: requisito mínimo de capacidade financeira, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho, considerado para "f" o valor 2
(dois), correspondendo a "v" o valor de 270.000,00 EUR (duzentos e setenta mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço: Av. Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcp@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
407316425
