Anúncio de procedimento n.º 5120/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507396081 - EMAC - Empresa de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP N.º 003/ DVU/ 2013 - "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais", Descrição sucinta do objeto do contrato: "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do
Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São
Domingos de Rana, no Concelho de Cascais", Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 14794396.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Valor: 14794396.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1
Descrição sucinta do objeto do lote: "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de
Rana, no Concelho de Cascais", Preço base do lote: 602114.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2
Descrição sucinta do objeto do lote: "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de
Rana, no Concelho de Cascais", Preço base do lote: 519199.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3
Descrição sucinta do objeto do lote: "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de
Rana, no Concelho de Cascais", Preço base do lote: 855016.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 4
Designação do lote: LOTE 4
Descrição sucinta do objeto do lote: "Prestação de serviços de Manutenção e Conservação dos Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e Carcavelos, e freguesia de São Domingos de
Rana, no Concelho de Cascais", Preço base do lote: 982549.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espaços Verdes no território do Estoril, integrado na União das freguesias de Cascais e Estoril, na União das freguesias de Parede e
Carcavelos, e freguesia de São Domingos de Rana, no Concelho de Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP; c. Demais documentos mencionados nos n.ºs 4 e 5 alínea b) do Artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais
Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUROS + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço global da proposta 40 b) Qualidade técnica da proposta 30 b1) Apresentação da proposta devidamente fundamentada 10 b2) Apresentação de tecnologias e/ou inovações, bem como mais-valias 20 c) Capacidade técnica do concorrente 30 c1) Quantidade dos meios humanos afetos ao contrato 20 c2) Qualidade das viaturas e equipamentos afetos ao contrato 10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais
Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, nº 1830, Alcoitão
Código postal: 2645 138
Localidade: ALCABIDECHE
Telefone: 00351 214604230
Fax: 00351 214604250
Endereço Eletrónico: carla.mansos@cascaisambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Almeida Capão
Cargo: Administrador, no uso de competências delegadas
407322013