Anúncio de procedimento n.º 5110/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502549254 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA O ALUGUER OPERACIONAL DE
VEÍCULOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a seleção de cocontratantes para a celebração de um acordo quadro para cada um dos lotes.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111000
Vocabulário complementar: MA11
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 24 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote A - Aluguer operacional de veículos do tipo A e respetivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote B - Aluguer operacional de veículos do tipo B e respetivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote C - Aluguer operacional de veículos do tipo C e respetivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote D - Aluguer operacional de veículos do tipo D e respetivos serviços associados.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50111000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cada adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação indicados no artigo 15.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da CMVM
Endereço: Rua Laura Alves, n.º 4 - Apartado 14258
Código postal: 1064 003
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213177000
Fax: 00351 213537077
Endereço Eletrónico: cmvm@cmvm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sandra Garcez Santos
Cargo: Administrativa
407306146