Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência do procedimento concursal, para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistentes operacionais, carreira de assistente operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público em contrato de trabalho por tempo indeterminado, área escolar, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.º 159, de 17 de agosto de 2010, foi determinado em reunião da Assembleia Municipal de 26 de junho de 2013, o recurso à reserva de recrutamento do referido procedimento e a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2013, com as candidatas, Maria Manuela Marques Costa e Silva, Mónica Alexandra Silva Leite e Rosa Maria Silva Moura, na categoria de assistente operacional, com a remuneração mensal de (euro) 485,00, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1.º
Mais se publicita que nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 73.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
26 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Alves de Oliveira.
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