Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - O Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, em Faro, em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação deste aviso no Diário da República o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, sendo a duração de quatro horas diárias, vinte horas/semana, para a carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, até 17 de dezembro de 2013.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Âmbito do recrutamento: por despacho do diretor-geral dos Estabelecimento Escolares, de 28 de Agosto, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término em 17 de dezembro de 2013, com a duração de quatro horas diárias.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Tomás Cabreira, em Faro.
5 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens na escola;
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6 - Remuneração base prevista: a remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
9 - Formalizações da candidatura - as candidaturas deverão, obrigatoriamente, ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt e entregues no prazo da candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas de Escolas Tomás Cabreira: Rua de Manuel de Arriaga, 2, 8004-070 Faro.
9.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
9.1.1 - Documento de identificação (fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
9.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias);
9.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias);
9.1.4 - Curriculum vitae (obrigatório);
9.1.5 - Outros documentos julgados de interesse para o respetivo posto de trabalho;
9.1.6 - Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas Tomas Cabreira estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no formulário, desde que, expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
Nestes casos, o júri do concurso solicitará os mesmos ao respetivo serviço de pessoal.
10 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
11 - Método de seleção - dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - avaliação curricular.
13 - Composição do júri:
Presidente: Ana Cristina Apolónia Sátiro Bacalhau Coelho, presidente da Comissão Administrativa Provisória.
Vogais efetivos: Eurico Martinho Viegas Bárbara, vogal da Comissão Administrativa Provisória, e Maria Emília Gonçalves Afonso Vargas, encarregada operacional.
Vogais suplentes: Orlando Jorge Gonçalves Mendonça, vogal da Comissão Administrativa Provisória, e Celeste Conceição Choças Mourão Oliveira, encarregada operacional.
3 de outubro de 2013. - A Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Ana Cristina Apolónia Sátiro Bacalhau Coelho.
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