Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito Miguel Armada de Menezes Coelho no cargo de Coordenador da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Miguel Armada de Menezes Coelho.
Nasceu em Lisboa em 25 de novembro de 1966.
Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Fez o estágio de advocacia, tendo exercido entre 1991 e 1995 e tendo, atualmente, suspensa a inscrição na Ordem dos Advogados.
Em 1991 e 1992 foi coordenador do Gabinete Jurídico da Liga para a Proteção da Natureza.
Entre 1993 e 1995, foi assessor jurídico do gabinete do Conselho de Administração dos CTT Correios de Portugal, contratado a termo certo, tendo ingressado nos quadros da empresa em 1995, estando atualmente em situação de cedência de interesse público.
Iniciou funções na Provedoria de Justiça, em 1993, como assessor do gabinete do Provedor de Justiça especialista em assuntos do Ambiente e, a partir de 1995, foi assessor na área incumbida de tratar de processo relativos, entre outros assuntos, a Ambiente e Urbanismo. Desde 1997 e até 2004 foi o assessor responsável pela Extensão da Provedoria de Justiça da Região Autónoma dos Açores. Em 2004 passou a responsável pela Unidade de Projeto, que tratava dos assuntos relativos a crianças, idosos, deficientes e mulheres, coordenando igualmente o funcionamento das linhas telefónicas do Provedor de Justiça direcionadas para a criança e para os idosos.
Desde maio de 2008 desempenha funções de coordenador da área que faz a instrução dos processos relativos ao Direito à Justiça e à Segurança.
Coordena igualmente o funcionamento do N-CID (Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência).
207294904
