Despacho (extrato) n.º 13100/2013
1 - Por despacho de 16 de setembro de 2013, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista às seguintes alterações:
a) São aditados, 1 lugar de secretária de gabinete e 1 lugar de assistente parlamentar nível II.
2 - São criadas as categorias profissionais de assessor parlamentar nível V e nível VI, a que corresponde respetivamente a remuneração mensal ilíquida de 1700 (euro) e 1500 (euro).
3 - As categorias profissionais a que se refere o número anterior terão 2 lugares em cada um deles.
4 - São alteradas as categorias profissionais dos seguintes funcionários:
Carla Maria Almeida Sousa Dias - deixa de exercer funções na categoria de assistente parlamentar, nível III e passa a exercer funções na categoria de assessor parlamentar, nível VI.
João Filipe Fernandes Roseta dos Reis - deixa de exercer funções na categoria de assistente parlamentar, nível III e passa a exercer funções na categoria de assistente parlamentar, nível II.
Paulo Alexandre Lopes Ferreira - deixa de exercer funções na categoria de assistente parlamentar, nível I e passa a exercer funções na categoria de assessor parlamentar, nível V.
5 - As alterações previstas no número anterior produzem efeito a partir do dia 1 de julho de 2013, inclusive.
2 de outubro de 2013. - A Substituta do Secretário-Geral, Ana Leal.
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