Despacho (extrato) n.º 13089/2013
Considerando o ofício do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar desta Faculdade Doutor Pedro António Alexandre Janeiro, cujo período experimental terminou em 10 de julho de 2013, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 11 de julho de 2013.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar, Doutor Pedro António Alexandre Janeiro
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutor Manuel Jorge Rodrigues Couceiro da Costa, e Doutora Ana Leonor Magalhães Madeira Rodrigues, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do art.º 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 15 de dezembro de 2010, deliberou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, do Doutor Pedro António Alexandre Janeiro, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
1 de outubro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte, professor catedrático.
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