Despacho (extrato) n.º 13086/2013
Considerando o ofício do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar desta Faculdade Doutor João Paulo do Rosário Martins, cujo período experimental terminou em 28 de junho de 2011, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 29 de junho de 2011.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar, Doutor João Paulo do Rosário Martins
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutor Fernando António Marques Caria, e Doutor Fernando José Carneiro Moreira da Silva, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 11 de março de 2011, deliberou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, Doutor João Paulo do Rosário Martins, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
1 de outubro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte (professor catedrático).
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