Despacho (extrato) n.º 13084/2013
Considerando o ofício do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar desta Faculdade Doutora Maria da Soledade Gomez Paiva de Sousa, cujo período experimental terminou em 31 de agosto de 2013, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 1 de setembro de 2013.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora
Auxiliar Doutora Maria da Soledade Gomez Paiva de Sousa
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutor Jorge Manuel Fava Spencer, e Doutora Maria Madalena Aguiar da Cunha Matos, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 14 de abril de 2011, deliberou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, Doutora Maria da Soledade Gomez Paiva de Sousa, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
1 de outubro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte (professor catedrático).
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