Despacho (extrato) n.º 13083/2013
Considerando o ofício do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar desta Faculdade Doutora Maria João de Mendonça e Costa Pereira Neto, cujo período experimental terminou em 31 de agosto de 2012, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 1 de setembro de 2012.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar, Doutora Maria João de Mendonça e Costa Pereira Neto.
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutor José Manuel da Cruz Fernandes, e Doutora Maria Marques Calado Albuquerque Gomes, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 23 de novembro de 2010, deliberou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, Doutora Maria João de Mendonça e Costa Pereira Neto, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
1 de outubro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte (professor catedrático).
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