Despacho (extrato) n.º 13078/2013
Considerando o oficio do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar desta Faculdade Doutora Maria Leonor Morgado Ferrão de Oliveira, cujo período experimental terminou em 4 de maio de 2013, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 5 de maio de 2013.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Professora Auxiliar Doutora Maria Leonor Morgado Ferrão de Oliveira
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutora Maria Marques Calado Albuquerque Gomes, e Doutor Fernando José Carneiro Moreira da Silva, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 11 de março de 2011, deliberou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, Doutora Maria Leonor Morgado Ferrão de Oliveira, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
1 de outubro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte (professor catedrático).
207292011
