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Despacho Conjunto DD1052/84, de 20 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [17], de 20.01.1984, Pág. 536
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Sumário

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA COMPLETAR A ACTUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE AS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E PARA PROPOR LEGISLAÇÃO QUE ACTUALIZE A VIGENTE NO RESPEITANTE A APROVEITAMENTO DE ÁGUAS MINERAIS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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