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Contrato (extrato) 606/2013, de 11 de Outubro

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Sumário

Admissão como assistente convidado do Dr. Márcio Madureira

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 606/2013

Nos termos e para os efeitos previstos no art.º 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02 e no artigo 62.º-A do Decreto-Lei 205/2009 de 31/08, torna-se público que, após autorização do Sr. Reitor da UL em 18 de julho de 2013, foi celebrado entre a Faculdade de Medicina e o Dr. Márcio André Gonçalves Madureira um contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com efeitos a 02/09/2013 válido por um ano eventualmente renovável, ficando este trabalhador com a categoria de Assistente Convidado da carreira docente universitária, com a remuneração correspondente a 30 % do índice 140 da tabela remuneratória dos docentes universitários. (Isento de visto do Tribunal de Contas).

1 de outubro de 2013. - O Secretário, Dr. Luís Pereira.

207290854

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1117343.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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