Despacho (extrato) n.º 13011/2013
Considerando o oficio do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar desta Faculdade Doutor Carlos Manuel de Almeida Figueiredo, cujo período experimental terminou em 16 de julho de 2013, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 17 de julho de 2013.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar Doutor Carlos Manuel de Almeida Figueiredo
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelos professores associados desta Faculdade, Doutor Manuel Jorge Rodrigues Couceiro da Costa, e Doutor José Duarte Centeno Gorjão Jorge, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 25 de janeiro de 2011, deliberou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, Doutor Carlos Manuel de Almeida Figueiredo, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
1 de outubro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte.
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