Despacho (extrato) n.º 13007/2013
Considerando o ofício do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa, datado de 17 de maio e o meu Despacho 24/2013, de 22 de julho torna-se necessário proceder à regularização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar desta Faculdade Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa, cujo período experimental terminou em 21 de março de 2012, pelo que determino a convalidação do seu contrato, para todos os efeitos legais, a partir da data de 22 de março de 2012.
Relatório final relativo a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Professor Auxiliar, Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa
Considerando que em face dos pareceres emitidos e subscritos pelo professor catedrático desta Faculdade, Doutor Rui Barreiros Duarte, e pelo professor associado Doutor Pedro da Conceição Silva George, que fica arquivado no processo individual, e nos termos do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, o Conselho Cientifico desta Faculdade, reunido em 1 de outubro de 2010, aprovou por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado, do Doutor João Pedro Teixeira de Abreu Costa, na mesma categoria, posicionado no 1.º escalão, índice 195.
30 de setembro de 2013. - O Presidente da Faculdade, Doutor José Manuel Pinto Duarte, professor catedrático.
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