Decreto 30369, de 9 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 82/1940, Série I de 1940-04-09.
- Data: 1940-04-09
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 46º do regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111720.dre.pdf .
Aviso
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