Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, com a redação atualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria Elisa de Pinho Leão Ferrão Morgado, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
26 de setembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Nota curricular
Maria Elisa de Pinho Leão Ferrão Morgado - natural de Lisboa (28.12.1964).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduada em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Universidade de Coimbra.
Frequentou o II curso de Pós -graduação em Direito do Emprego Público, organizado pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, assim como outros cursos de formação, colóquios e seminários no âmbito do direito do emprego público.
Assessora do Provedor de Justiça (desde 2000), nas matérias relacionadas com os direitos dos trabalhadores. Técnica superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (desde 1993).
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