Declaração de retificação de anúncio 201/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
Autor da rectificação do anúncio:
Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio (Técnica Superior)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5002/2013, com ID 407304218.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501590056 - Associação de Beneficiários do Mira
Endereço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320080
Fax: 00351 283327458
Endereço Eletrónico: geral@abm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Modernização do Bloco de Rega XIV
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Rega XIV, com as seguintes principais características:
- estação elevatória (4 grupos electrobomba principais )
- reservatório (volume útil de 24858 m3)
- rede de rega em pressão (11,65 Km)
- automação e telegestão
- rede viária (0,74 Km)
- rede de drenagem (7,34 Km)
- outros trabalhos: colocação de vedações e portões, substituição de equipamento hidráulico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4990000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Odeceixe
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Aljezur
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
Classificação como empreiteiro geral da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, de classe que cubra o valor global da proposta e ainda: a) da 1ª categoria as seguintes subcategorias: 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 8.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; b) da 3ª categoria as seguintes subcategorias: 1ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; c) da 4.ª categoria as seguintes subcategorias: 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 13ª e 15ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; d) da 5.ª categoria as seguintes subcategorias: 2ª, 7ª, 11ª e 13ª nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito;
Para efeitos de verificação das habilitações referidas nas alíneas a) a d), o adjudicatário pode recorrer a empresas titulares de alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, sendo estas submetidas aos mesmos critérios de selecção das empresas concorrentes;
Os restantes indicados no artigo 26.° do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Mira
Endereço desse serviço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320080
Fax: 00351 283327458
Endereço Eletrónico: geral@abm.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta 45% b) Preço 35% c) Prazo 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Beneficiários do Mira
Endereço: Rua Eng.° Arantes e Oliveira, 1
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283320080
Fax: 00351 283327458
Endereço Eletrónico: geral@abm.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Manuela Magalhães Nogueira Lúcio
Cargo: Técnico superior
407306568
