Anúncio de procedimento n.º 5032/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505174839 - Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gonçalo Simões
Endereço: Parque de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: goncalo.simoes@parquesdesintra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação das Estufas da Quinta da Pena
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação de 3 edifícios de sécs. XIX e XX para uso como estufas, no Parque da Pena.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 285000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 285000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sintra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve entregar, no prazo máximo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, documentos para a fase de habilitação do procedimento de ajuste, nos termos do disposto no Artigo 126º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro:
V. Comprovativo da parte do adjudicatário em como não foi condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no, caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: a) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no nº 1 do artigo 2º da Acção Comum nº 98/773/JAI, do
Conselho; b) Corrupção, na acepção do artigo 3º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 199, e do nº 1 do artigo 3º da Acção Comum nº
98/742/JAI, do Conselho; c) Fraude, na acepção do artigo 1º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; d) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da Directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
VI. Declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
2. Todos os documentos de habilitação devem ser redigidos em língua portuguesa.
3. Os documentos de habilitação serão apresentados conforme previsto no Artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos.
4. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estejam redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
Endereço desse serviço: Parque de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: goncalo.simoes@parquesdesintra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Parques de Sintra - Monte da Lua, SA
Endereço: Parque de Monserrate
Código postal: 2710 405
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219237300
Fax: 00351 219237350
Endereço Eletrónico: goncalo.simoes@parquesdesintra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Simões
Cargo: Direção Técnica
407309038
