Edital (extrato) n.º 955/2013

Regulamentos Municipais

José António Fontão Tulha, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira:

Torno Público que, após apreciação pública, a Assembleia Municipal de S. João da Pesqueira, na sua sessão ordinária de 23 de setembro de 2013, sob proposta da Câmara Municipal de 16 de setembro de 2013, aprovou os seguintes documentos:

Alteração da Tabela de Taxas, com entrada em vigor no dia seguinte ao da afixação do presente edital;

Regulamento Municipal de Publicidade, com entrada em vigor 15 dias após a afixação do presente edital;

Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, com entrada em vigor 15 dias após a afixação do presente edital;

Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, com entrada em vigor no dia seguinte ao da afixação do presente edital.

Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e em www.sjpesqueira.pt.

E eu, José Carlos Teixeira dos Santos, Chefe da Divisão Financeira, o subscrevi.

24 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha.

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