Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 162 de 23 de agosto de 2013 do Regulamento 319/2013 referente ao Programa de Apoio Social a Estudantes através de atividades de tempo Parcial (PASEP), aprovado em sessão de Conselho de Ação Social de 31 de julho de 2013, que visa proporcionar aos estudantes da Universidade de Coimbra a realização de atividades profissionais em regime de tempo parcial, proporcionando formas de apoio social que lhes permitam prosseguir e concluir, com sucesso, o seu percurso académico;
Considerando que é da responsabilidade dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra (SASUC) a operacionalização do referido programa;
Torna-se necessário constituir uma equipa de projeto, no uso da competência conferida pelo n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Orgânico dos SASUC, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55 de 16 de março de 2012, nos termos seguintes:
1 - Objeto da ação - a equipa ora constituída tem por objeto a operacionalização do PASEP que passa, nomeadamente, pela criação de normas técnicas, disponibilização de aplicação informática de suporte, divulgação do programa junto da comunidade universitária, tratamento das ofertas de atividade e assegurar todo o processo de seleção dos estudantes para as diversas atividades.
2 - Duração - a missão acometida à equipa de projeto terá a duração do ano letivo 2013/2014, iniciando a 1 de setembro de 2013 e terminando a 31 de agosto de 2014.
3 - Coordenação da Equipa - a equipa de projeto é coordenada por um Técnico Superior que será remunerado por referência ao estatuto remuneratório do cargo de dirigente intermédio de 3.º grau.
4 - Composição da Equipa - a equipa de projeto é constituída pelos seguintes elementos:
Maria Elisa Bicudo Decq Motta, que coordena e reporta ao Diretor de Serviços da área de Apoio ao Estudante;
Luís Miguel Baptista Branco;
Maria Lucília Campar Almeida;
Ana Cristina Alves Rodrigues Dinis;
Fátima Maria Grazina Costa Basílio.
5 - Integração da Estrutura Orgânica - finda a equipa de projeto após este ano de arranque, o tratamento do PASEP passará a integrar as atribuições da Divisão de Acolhimento e Integração dos SASUC.
12 de setembro de 2013. - A Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, Regina Dias Bento.
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