dre.tretas.org
Ao abrigo do disposto nos artigos 60.º e 61.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da alínea d) do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, nomeio em regime de transição de situação de mobilidade interna para Coordenador Técnico a Assistente Técnica Maria José de Sá Alves Brandão de Castro, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2013.
26 de setembro de 2013. - A Diretora, Maria das Dores Morim Milhazes Laranja de Freitas.
207283475
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2010-12-31 -
Lei
55-A/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.
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