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Anúncio de Procedimento 4999/2013, de 7 de Outubro

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Sumário

Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Vila Franca do Rosário - Fase II

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4999/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502646802 - Compagnie Générale des Eaux (Portugal) - Consultadoria e Engenharia S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CGEP - COMPAGNIE GÉNERALE DES EAUX PORTUGAL, S.A.

Endereço: Torre Zen, Av. D. João II, Lote 1.17.01, 9B

Código postal: 1998 023

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213815225

Fax: 00351 213815222

Endereço Eletrónico: veolia.agua@veoliaagua.com.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Vila Franca do Rosário - Fase II

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada refere-se ao desenvolvimento do projeto de execução de 1,1 km redes de drenagem de água residual doméstica, que irão proporcionar a recolha e transporte indireto das águas residuais geradas na povoação de

Vila Franca do Rosário, pertencente ao concelho de Mafra, para instalações de tratamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 265000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 265000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Franca do Rosário

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos no ponto 18 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

CGEP - COMPAGNIE GÉNERALE DES EAUX PORTUGAL, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19

Código postal: 2644 013

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261816650

Fax: 00351 261816659

Endereço Eletrónico: aguas.mafra@veoliaagua.com.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço Global da empreitada e sua concordância com a Lista de Preços: 80%

- Valia técnica da proposta: 20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CGEP - COMPAGNIE GÉNERALE DES EAUX PORTUGAL, S.A.

Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19

Código postal: 2644 013

Localidade: Mafra

Telefone: 00351 261816650

Fax: 00351 261816659

Endereço Eletrónico: aguas.mafra@veoliaagua.com.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando José da Costa Ferreira

Cargo: Administrador

407304145

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1116857.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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