Anúncio de procedimento n.º 4999/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502646802 - Compagnie Générale des Eaux (Portugal) - Consultadoria e Engenharia S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CGEP - COMPAGNIE GÉNERALE DES EAUX PORTUGAL, S.A.
Endereço: Torre Zen, Av. D. João II, Lote 1.17.01, 9B
Código postal: 1998 023
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213815225
Fax: 00351 213815222
Endereço Eletrónico: veolia.agua@veoliaagua.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas de Vila Franca do Rosário - Fase II
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada refere-se ao desenvolvimento do projeto de execução de 1,1 km redes de drenagem de água residual doméstica, que irão proporcionar a recolha e transporte indireto das águas residuais geradas na povoação de
Vila Franca do Rosário, pertencente ao concelho de Mafra, para instalações de tratamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 265000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 265000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca do Rosário
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no ponto 18 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CGEP - COMPAGNIE GÉNERALE DES EAUX PORTUGAL, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2644 013
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261816650
Fax: 00351 261816659
Endereço Eletrónico: aguas.mafra@veoliaagua.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço Global da empreitada e sua concordância com a Lista de Preços: 80%
- Valia técnica da proposta: 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CGEP - COMPAGNIE GÉNERALE DES EAUX PORTUGAL, S.A.
Endereço: Rua Constância Maria Rodrigues, nº 19
Código postal: 2644 013
Localidade: Mafra
Telefone: 00351 261816650
Fax: 00351 261816659
Endereço Eletrónico: aguas.mafra@veoliaagua.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José da Costa Ferreira
Cargo: Administrador
407304145