Anúncio de procedimento n.º 4992/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032408 - Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia
Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51
Código postal: 2101 901
Localidade: Coruche
Telefone: 00351 243610350
Fax: 00351 243610359
Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 13.10-ARBVS - Empreitada de Melhoria da Operacionalização, da Gestão e da Eficiência da Regadeira 13 (2ª fase) do canal Divor-Peso
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Regadeira 13 do canal Divor Peso com a substituição de 1100 metros de tubagem PVC DN 630, instalação de sistema de filtragem com a implementação de Limpa Grelhas, substituição/colocação de novos hidrantes e outros órgãos de segurança/manobra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 385402.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
Valor: 385402.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sorraia, Freguesia de Coruche, Concelho de Coruche, Distrito de Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações:
- A 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeita.
- Os restantes indicados no artigo 12.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro, nº14.
Código postal: 2100 127
Localidade: Coruche
Telefone: 00351 243610350
Fax: 00351 243610359
Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica utilizada: www.compraspublicas.com, mediante o pagamento prévio da quantia total de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa em vigor.
Os referidos pagamentos efetuam-se por transferência bancária para a conta do Banco Espírito Santo com o:
NIB: 000700000079768735823
IBAN: PT50000700000079768735823
SWIFT: BESCPTPL
Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (n.º 13.10-ARBVS) e nome da empresa interessada.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 40%;
Preço - 30%;
Prazo - 30%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia.
Endereço: Rua 5 de Outubro, Apartado 51
Código postal: 2101 901
Localidade: Coruche
Telefone: 00351 243610350
Fax: 00351 243610359
Endereço Eletrónico: arbvs@arbvs.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gonçalves Ferreira Barahona Nuncio
Cargo: Director Delegado
407304704