Anúncio de procedimento n.º 4990/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508080142 - Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Endereço: Rua José António Serrano
Código postal: 1150 199
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218841918
Fax: 00351 218841070
Endereço Eletrónico: conceicao.ferreira@chlc.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Apoio Jurídico Especializado
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 189600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição do Centro Hospitalar de Lisboa Central EPE
Endereço desse serviço: Rua José António Serrano
Código postal: 1150 199
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218841918
Fax: 00351 218841070
Endereço Eletrónico: conceicao.ferreira@chlc.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no Caderno de Encargos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no Caderno de Encargos
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Caderno de Encargos
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição do Centro Hospitalar de Lisboa Central EPE
Endereço: Rua José António Serrano
Código postal: 1150 199
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218841918
Fax: 00351 218841070
Endereço Eletrónico: conceicao.ferreira@chlc.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato vigora desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2014, mas nunca antes de 1 de janeiro do mesmo ano, sendo automaticamente renovável pelo período de 1 (um) ano.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sra. Dra. Ana Isabel Gonçalves
Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Administração
407299781