Anúncio de procedimento n.º 4976/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: agere@agere.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Reforço de Elevação e Ampliação do Armazenamento às Zonas Altas e Muito Alta do Abastecimento de Água à Cidade de Braga" - Freguesia de S. Lázaro, Concelho de Braga"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Obra consistirá no reforço do subsistema do Picoto, contemplando a construção de um reservatório no Picoto de Cima, em substituição do existente que se encontra obsoleto face às necessidades atuais de consumos de água, com maior capacidade de armazenagem, parcialmente implantado na área ocupada pelo existente, bem como a construção de uma nova estação elevatória (EE) a instalar no reservatório de Picoto de Baixo e respectiva conduta elevatória de interligação entre os reservatórios.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1476530.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44161200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S. Lazaro
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no nº 1 do art.º 81º do CCP; b) alvarás contendo as seguintes habilitações: i) A 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; iii) A 4ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; iv) A 5ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; v) A 2ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe; vi) A 11ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor da parte da proposta que lhe cabe.
O adjudicatário deve, ainda, apresentar uma declaração, assinada pelo representante da empresa, que identifique o Diretor técnico da empreitada, com formação superior em Engenharia Civil, acompanhada do respetivo certificado simplificado de habilitações literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Planeamento, Projeto e Cadastro / Agere - Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga - EM
Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205000
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: abarbara@agere.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com os fatores e subfatores, acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação, do anexo IV do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração AGERE EM
Endereço: Praça Conde de Agrolongo 115
Código postal: 4700 312
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253205007
Fax: 00351 253205075
Endereço Eletrónico: administracao@agere.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro
Cargo: Administrador Executivo
407302096