Contrato (extrato) n.º 601/2013
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/018/13, para uma área no concelho de Montemor o Velho, denominada Carapinheira, celebrado em 22 de julho de 2013.
Titular dos direitos: Sorgila - Sociedade de Argilas, S. A. Depósitos minerais: quartzo e caulino.
Área concedida: (2,439 km2) delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça), se indicam:
(ver documento original)
Caução: 6.000,00 (euro)
Período de vigência: Inicial de 2 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes.
Condições de abandono progressivo da área:
Abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 2,0 km2, à escolha do titular, no termo do período inicial e de cada prorrogação.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
No período inicial:
Levantamento geológico da área, com cartografia às escalas 1/10000;
Elaboração de perfis geológicos;
Amostragem representativa das áreas produtivas.
Caraterização química, mineralógica, granulométrica e tecnológica das amostras colhidas, nomeadamente quanto à resistência mecânica (em cru e após cozedura), grau de brancura e rendimento da lavagem da fração argilosa;
Avaliação de reservas;
Estudo de pré-viabilidade de exploração;
Em cada prorrogação:
Desenvolvimento do plano de trabalhos iniciados no primeiro período contratual;
Poderão ser autorizados trabalhos diferentes dos referidos no número anterior, desde que a Sorgila prove que a realização destes não tem justificação técnica e económica.
Investimentos mínimos obrigatórios:
No período inicial: 15.000(euro)
Em cada prorrogação: 7.500(euro)
Encargos de prospeção e pesquisa: pagamento anual à DGEG de um montante de 1.000 (euro).
Prazo da concessão: não superior a 15 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 anos, respetivamente.
Encargo de exploração quanto a cada concessão que lhe vier a ser conferida ao abrigo deste contrato:
Obrigação de pagamento anual à DGEG de acordo com o exclusivo critério e opção desta:
Um encargo anual em montante entre 1.000 (euro) a 5.000 (euro), a que acrescerá um pagamento de uma percentagem entre 3 % e 5 % do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.
No caso de a concessão ser declarada na situação de suspensão ilícita, o valor do encargo anual é sempre de 5.000 (euro), sem prejuízo do seguimento do procedimento de rescisão do contrato de concessão por parte do Estado.
Decorridos 15 anos e no fim de cada período de 10 anos proceder-se-á à revisão deste encargo de forma a obter a sua atualização.
11 de setembro de 2013. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
307259661
