Édito n.º 399/2013
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Leiria, e na Direção Regional da Economia do Centro, Rua Câmara Pestana, 74, 3030-163 Coimbra, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A., Direção Projeto e Construção/Departamento Redes AT-MT, para o estabelecimento de Linha Aérea Azóia - Parceiros (10 09 L5 6268 00), a 60 KV com 4891,58 m de SE de Azóia a apoio 23 LAT Azóia - Parceiros; freguesias de Barreira, Leiria e Parceiros, concelho de Leiria, a que se refere o processo 0161/10/9/2008.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
16 de setembro de 2013. - A Diretora de Serviços, Rosa Isabel Brito de Oliveira Garcia.
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