Despacho Conjunto 69/2000, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 17, de 21.01.2000, Pág. 1295
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Data:
2000-01-21
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Prorroga por três meses, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, os trabalhos do grupo de trabalho com a missão de elaborar um dossier de suporte à decisão final relativa á utilização civil da Base Aérea de Beja.
Despacho conjunto 69/2000. - Na sequência do relatório apresentado
pelo grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia n.º 508/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Junho de 1999, no sentido de desenvolver um dossier de suporte à decisão final relativa à utilização civil da Base Aérea de Beja, verifica-se a necessidade de prosseguir contactos com os interessados, designadamente com as empresas que se sabe estarem em fase de decisão próxima quanto às localizações alternativas dos seus futuros empreendimentos.
Assim, determina-se o seguinte:
O grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto 508/99, de 25 de Junho, prosseguirá o desenvolvimento dos trabalhos por um período de três meses, dando continuidade:
Às diligências preparatórias e ao ultimar dos projectos legislativos necessários à criação das condições efectivas de utilização civil da Base Aérea de Beja;
Aos contactos com os potenciais operadordor e a consolidar os cenários possíveis de operação da Base Aérea de Beja.
O presente despacho produz efeitos desde 25 de Outubro de 1999.
30 de Dezembro de 1999. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge
Paulo Sacadura Almeida Coelho. - O Ministro da Defesa Nacional, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
- A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/01/21/plain-111670.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/111670.dre.pdf .
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