Declaração de retificação n.º 1067/2013
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicações de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2008, alterado e republicado pelo despacho normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, procede-se, por declaração da entidade emitente, à anulação do despacho 12199/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de setembro de 2013, em virtude de o mesmo já ter sido publicado no despacho 12102/2013, Diário da República, 2.ª série, de 23 de setembro de 2013.
25 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
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