Declaração de retificação de anúncio 200/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação de Concurso Público publicado através do anúncio 3673/2011, na II série do DRE, no dia 21.07.2011...
Autor da rectificação do anúncio:
Paulo José Gomes Monteiro Praça (Diretor Geral)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3673/2011, com ID 404942834.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505542331 - Resíduos do Nordeste, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Resíduos do Nordeste, Paulo José Gomes Monteiro Praça
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201570
Fax: 00351 278261897
Endereço Eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços de Gestão do Sistema de Recolha Selectiva de
Resíduos Sólidos Urbanos na Terra Quente Transmontana e no Douro Superior
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Gestão do Sistema de Recolha Selectiva de Resíduos Sólidos Urbanos na Terra Quente Transmontana e no Douro Superior
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
Valor: 8000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Flor.
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Freixo Espada a Cinta
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Macedo de Cavaleiros
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Mogadouro
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Torre de Moncorvo
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Vila Nova de Foz Coa
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vila Flor
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Artigo 14º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Resíduos do Nordeste, EIM
Endereço desse serviço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201570
Fax: 00351 278261897
Endereço Eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Mérito técnico da proposta (MT) - 60%: i. MT1: Qualidade técnica da proposta apresentada: 15%; ii. MT2: Programa de Trabalhos: 10%; iii. MT3: Memória descritiva e justificativa dos trabalhos a realizar: 10%; iv. MT4: Qualidade dos mapas financeiros, da nota justificativa de preços: 10%; v. MT5: Adequação dos estudos apresentados à realidade da Resíduos do Nordeste: 7%; vi. MT6: Modelo de direcção técnica e de coordenação operacional apresentada: 4%; vii. MT7: Características técnicas e adequação das viaturas e equipamentos: 4%. b) Preço (P) - 40%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Resíduos do Nordeste, EIM
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370 340
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201570
Fax: 00351 278261897
Endereço Eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/07/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO publicado através do anúncio 3673/2011, na II série do DRE, de 21.07.2011.
No seguimento de deliberação do Conselho de Administração da Resíduos do Nordeste de 25.06.2013, comunicamos, para os devidos efeitos e nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas até à aprovação do Decreto-lei 149/2012, de 12 de julho: 1) A anulação do Concurso Público Internacional n.º 01/2011, motivada por motivos de interesse público decorrentes da redução da quantidade de resíduos entre outros;
2) Que foi autorizada a abertura de um novo concurso com idêntico objetivo, com as necessárias adaptações técnicas e económicas tidas por convenientes.
A anulação do procedimento foi comunicada aos concorrentes, via plataforma eletrónica de contratação pública "Vortal Gov", em
03.09.2013.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo José Gomes Monteiro Praça
Cargo: Director-Geral
407295885
