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Anúncio de Procedimento 4962/2013, de 4 de Outubro

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Sumário

Projeto de Execução para a Reabilitação do Teatro Angrense

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4962/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512044040 - Município de Angra do Heroísmo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de Execução para a Reabilitação do Teatro Angrense

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto o fornecimento do projeto de execução para a reabilitação do Teatro Angrense.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71242000

Valor: 80000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial

Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade pública contratante (nos termos do disposto na alínea a), do n.º1 do artigo 74.º do CCP).

2. A pontuação global de cada proposta, expressa numericamente, corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator elementar, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação. A pontuação atribuída a cada fator é arredondada às centésimas.

3. Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes fatores de ponderação:

a. Preço da proposta (20%)

Cada proposta será pontuada entre 0 e 20 valores, de acordo com 2 funções lineares simples:

- Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a EUR80.000,00 (preço base) e igual ou superior a EUR40.000,00

(50% abaixo do preço base), a pontuação será dada pela seguinte função:

Pca=19-[(Prpa-40.000,00)/4444,44], em que:

Pca - pontuação do concorrente em análise;

Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.

- Para propostas com o preço inferior a EUR40.000,00 (50% abaixo do preço base), a pontuação será dada pela seguinte função:

Pca=20-(Prpa/40.000,00), em que:

Pca - pontuação do concorrente em análise;

Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.

b. Valia Técnica da Proposta (80%), que será avaliada por um conjunto de 4 subfactores:

- Qualidade da solução arquitetónica materializada em Estudo Preliminar e a sua adequação aos requisitos mencionados no Programa

Preliminar (35%);

- Justificação, através de Memória Descritiva relativa à adequação do Projeto Técnico aos Condicionamentos Financeiros (15%);

- Adequação do projeto à sustentabilidade funcional e económica do edifício (15%);

- Definição dos instrumentos e os métodos utilizados para uma correta valorização patrimonial e cultural (15%).

Cada subfactor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, que corresponde aos seguintes parâmetros de avaliação quantitativa:

- Muito Bom (18 a 20 valores) - Se o subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório o projeto objeto do procedimento;

- Bom (14 a 17 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório o projeto objeto do procedimento;

- Suficiente (10 a 13 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório o projeto objeto do procedimento;

- Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer o projeto objeto do procedimento;

- Mau (0 a 4 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum o projeto objeto do procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha, S/N

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295218368

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/10/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo

407290465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1116664.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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