Anúncio de procedimento n.º 4962/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512044040 - Município de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de Execução para a Reabilitação do Teatro Angrense
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto o fornecimento do projeto de execução para a reabilitação do Teatro Angrense.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Contratação Pública e Gestão Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade pública contratante (nos termos do disposto na alínea a), do n.º1 do artigo 74.º do CCP).
2. A pontuação global de cada proposta, expressa numericamente, corresponderá ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada fator elementar, multiplicadas pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação. A pontuação atribuída a cada fator é arredondada às centésimas.
3. Para efeitos do estabelecido nos números anteriores, estabelecem-se os seguintes fatores de ponderação:
a. Preço da proposta (20%)
Cada proposta será pontuada entre 0 e 20 valores, de acordo com 2 funções lineares simples:
- Para propostas cujo preço se situe no intervalo igual ou inferior a EUR80.000,00 (preço base) e igual ou superior a EUR40.000,00
(50% abaixo do preço base), a pontuação será dada pela seguinte função:
Pca=19-[(Prpa-40.000,00)/4444,44], em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
- Para propostas com o preço inferior a EUR40.000,00 (50% abaixo do preço base), a pontuação será dada pela seguinte função:
Pca=20-(Prpa/40.000,00), em que:
Pca - pontuação do concorrente em análise;
Prpa - preço da proposta do concorrente em análise.
b. Valia Técnica da Proposta (80%), que será avaliada por um conjunto de 4 subfactores:
- Qualidade da solução arquitetónica materializada em Estudo Preliminar e a sua adequação aos requisitos mencionados no Programa
Preliminar (35%);
- Justificação, através de Memória Descritiva relativa à adequação do Projeto Técnico aos Condicionamentos Financeiros (15%);
- Adequação do projeto à sustentabilidade funcional e económica do edifício (15%);
- Definição dos instrumentos e os métodos utilizados para uma correta valorização patrimonial e cultural (15%).
Cada subfactor será analisado e avaliado de 0 a 20 valores, que corresponde aos seguintes parâmetros de avaliação quantitativa:
- Muito Bom (18 a 20 valores) - Se o subfactor em análise transparecer integralmente e de um modo claro e totalmente satisfatório o projeto objeto do procedimento;
- Bom (14 a 17 valores) - Se do subfactor em análise transparecer quase na totalidade e de um modo satisfatório o projeto objeto do procedimento;
- Suficiente (10 a 13 valores) - Se do subfactor em análise transparecer parcialmente e de um modo medianamente satisfatório o projeto objeto do procedimento;
- Insuficiente (5 a 9 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer o projeto objeto do procedimento;
- Mau (0 a 4 valores) - Se do subfactor em análise não transparecer de modo algum o projeto objeto do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, S/N
Código postal: 9701 857
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295218368
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
407290465