Anúncio de procedimento n.º 4954/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505574233 - Portimão Urbis SGU - Sociedade de Gestão Urbana, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Susana Sequeira
Endereço: Parque de Feiras e Exposições - Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Eletrónico: susana.sequeira@portimaourbis.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviço de Vigilância Humana Móvel para Eventos e Operação do Mercado Municipal de
Portimão
Descrição sucinta do objeto do contrato: 1. Constitui objeto do presente procedimento a prestação de serviços de vigilância humana móvel destinada à realização de eventos e à operação do Mercado Municipal de Portimão, constituída pelos lotes seguintes, nos termos das especificações técnicas descritas no caderno de encargos: a)Lote 1 - Serviços de vigilância humana móvel para os eventos a realizar no município; b)Lote 2 - Serviços de vigilância humana móvel para a operação do Mercado Municipal de Portimão;
2.Em conformidade com as condições fixadas no presente procedimento a entidade adjudicante, aquando da decisão final da adjudicação, escolhe o(s) adjudicatário(s) para cada lote, podendo ao mesmo adjudicatário, ser atribuído um ou mais lotes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 67677.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Valor: 67677.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Serviços de vigilância humana móvel para os eventos a realizar no município
Preço base do lote: 29750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Serviços de vigilância humana móvel para a operação do Mercado Municipal de Portimão
Preço base do lote: 37927.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Portimão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme solicitado no artigo 20.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Portimão Urbis, sita no Parque de Feiras e Exposições de Portimão - Caldeira do Moinho
Endereço desse serviço: Parque de Feiras e Exposições de Portimão - Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Eletrónico: geral@portimaourbis.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Parque de Feiras e Exposições - Caldeira do Moinho
Código postal: 8500 726
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282410440
Fax: 00351 282410445
Endereço Eletrónico: geral@portimaourbis.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Sequeira
Cargo: Técnica na Unidade de Apoio Jurídico
407293121