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Aviso 12331/2013, de 4 de Outubro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla Sofia Lourenço Teixeira e Lúcia Alexandra Mendes Martinho

Texto do documento

Aviso 12331/2013

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento dos postos de trabalho abaixo mencionados, abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro de 2012, após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com: Carla Sofia Lourenço Teixeira, na carreira/categoria de Técnica superior na área de atividade de Gestão de Recursos Humanos, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48 (euro), e com Lúcia Alexandra Mendes Martinho, na carreira/categoria de Técnica superior na área de atividade de animação e produção artística, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.201,48 (euro), ambos com efeitos a 16 de setembro de 2013, iniciando-se também nessa data os respetivos períodos experimentais de 180 dias.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3.º do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro o júri dos períodos experimentais é o mesmo dos procedimentos concursais.

24 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara, João Maria Ribeiro Reigota, Dr.

307273747

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1116611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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