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Aviso 12256/2013, de 3 de Outubro

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Sumário

Conclusão de período experimental

Texto do documento

Aviso 12256/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público, que nos termos do n.º 2, do artigo 73.º e alínea a), do n.º 1, do artigo 77.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 6, do artigo 12.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foram concluídos com sucesso pelos trabalhadores infra identificados, o período experimental e homologadas as respetivas avaliações, por meu despacho de 16 de maio do corrente ano, detendo os trabalhadores, na sequência de procedimentos concursais comuns, publicados através do Aviso 10934/2012, na 2.ª série do Diário da República, n.º 157, de 14 de agosto, contratos em funções públicas por tempo determinável, a termo incerto nas carreiras e categorias de Técnico Superior e Assistente Operacional, respetivamente, com as remunerações aprovadas ao abrigo da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro:

Daniela Catarina Alves Sarilho e João Paulo Gonçalves Ribeiro Martins, Técnicos Superiores, desde 9 de abril de 2013, com a remuneração de 1 201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única.

João José Cordeiro Dias, Luís Miguel Antunes Grácio e Ricardo Batalha Zoccoler, desde 9 de abril de 2013, com a remuneração de 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única.

Manuel António Gomes Júnior e Fernando Rodrigues de Sousa, desde 10 e 11 de abril de 2013, repetivamente, com a remuneração de 485 (euro) (quatrocentos e oitenta e cinco euros), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única.

20 de setembro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

307270377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1116418.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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