Anúncio de procedimento n.º 4918/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215547 - Município de Bragança
Concurso público para concessão da exploração de um edifício de restauração e Porta da Rota da Terra Fria Transmontana
1. Torna-se público, em harmonia com a deliberação tomada pelo executivo municipal, em reunião de 23 de Setembro de 2013, que se encontra aberto concurso público para concessão da exploração de um edifício de restauração e Porta da Rota da Terra Fria
Transmontana, localizado e integrado no espaço da Nova Feira de Bragança e constituído por dois pisos, sendo que o edifício tem uma superfície coberta de 415 m2, uma área útil de 250 m2 no rés-do-chão e de 265 m2 no primeiro andar, tendo o recinto total da nova feira uma área aproximada de 14 000 m2.
2. O programa de concurso e o caderno de encargos encontra-se patente, para consulta e aquisição no sítio da Câmara Municipal de
Bragança (www.cm-braganca.pt) onde pode ser consultado, bem como no Departamento de Serviços e Obras Municipais - Secção
Administrativa, durante as horas normais de expediente, desde a data do respetivo anúncio até ao término do prazo para entrega das propostas.
3. O fornecimento das respetivas peças concursais pode também ser solicitado através do endereço de e-mail dou@cm-braganca.pt, ou ainda através do telefax n.º 273 304 299.
4. As propostas devem ser apresentadas até às 17:00 h, do 30.º dia posterior, a contar do dia seguinte ao da publicitação do presente anúncio de procedimento no diário da república.
5. A abertura das propostas será efetuada às 10:30 do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação das propostas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Bragança, sito no Forte de São João de Deus, podendo assistir qualquer interessado, ou o seu representante, desde que devidamente credenciado.
6. O prazo da concessão é de 10 anos a contar da outorga do respetivo contrato.
7. O valor base de referência, para efeitos de concurso, da renda mensal para a concessão do espaço, é de 200 EUR (duzentos euros).
30 de setembro de 2013
Presidente da Câmara Municipal de Bragança
António Jorge Nunes
307287639