Procedimento concursal comum para recrutamento de dois postos de trabalho a horas, para serviço de limpeza em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, se encontra aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para horas de limpeza, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 17 de dezembro de 2013, para ocupação de dois postos de trabalho, com a duração de 4 horas diárias.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: Por comunicação da DGEstE, em 29 de agosto de 2013, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com término a 17 de dezembro de 2013, com a duração de 4 horas diárias.
4 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Finisterra, Febres, Cantanhede.
5 - Funções a desempenhar: prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares.
6 - Remuneração base prevista - A equivalente a 3,20(euro) por hora, acresce o subsídio de refeição.
7 - Requisitos de admissão - Ser detentor, até à data limite de apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
8 - Nível habilitacional - Possuir a escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Prazo da candidatura - 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
10 - Formalizações da candidatura - As candidaturas deverão, obrigatoriamente, serem formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a seguinte morada: Agrupamento de Escolas Finisterra, Febres, Cantanhede - Complexo Escolar - Rua Luís de Camões; 3060-183 Cantanhede
10.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
10.1.1 - Documento de identificação (Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
10.1.2 - Certificado de habilitações literárias (fotocópias).
10.1.3 - Declarações da experiência profissional (fotocópias).
10.1.4 - Curriculum Vitae;
10.1.5 - Outros documentos que julgue de interesse para o respetivo posto de trabalho
11 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos Candidatos.
12 - Método de seleção - Dada a urgência do procedimento e usando a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas o método de seleção - Avaliação Curricular.
12.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipo de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
12.2 - Constituem fatores preferenciais terem exercido funções no estabelecimento de ensino para o qual se abre o presente procedimento concursal e área de residência.
12.3 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos elementos do método de seleção avaliação curricular, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final do método, desde que as solicitem.
13 - Composição do Júri:
Presidente - Dr.ª Maria Manuel Fael Oliveira de Matos
Vogais efetivos: D.ª Adelaide Melo e D.ª Fernanda Pinhais.
Vogais suplentes: Dr. Pedro Chorosa e Dr.ª Margarida Carreira.
14 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar.
15 - O presente aviso será publicitado nas páginas eletrónicas desta Agrupamento em www.agrupamentofinisterra.pt e www.escantanhede.pt, bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série, e será também publicitado em jornal de expansão regional e local.
17 de setembro de 2013. - O Diretor, José Manuel T. Soares.
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