Anúncio de procedimento n.º 4893/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121056 - Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Distribuidor do Vale da Lama - Troço I
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objecto a realização de trabalhos com vista à melhoria das características físicas do I troço do Distribuidor do Vale da Lama, garantindo o escoamento sem perdas de percurso e reduzindo o volume de mão de obra afecto à sua conservação.
As intervenções a efectuar consistem em três tipos:
- Intervenções de Revestimento, com tela de PVC, ou eventual reperfilamento do canal;
- Intervenções de Drenagem, transversal e/ou longitudinal do canal;
- Intervenções Geotécnicas, sobre os taludes de escavação e de aterro adjacentes ao canal.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 457085.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Odiáxere, Concelho de Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 20.º do Programa de Procedimento n.º 7/2013
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço desse serviço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Factores:
F1 - Valia técnica da proposta - 40%
F2 - Preço - 60% b) Subfactores do F1 - Valia técnica da proposta:
F1.1 - Memória descritiva - 20%
F1.2 - Plano de Trabalhos - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direcção da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/10/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O meio de financiamento está enquadrado por verbas do PRODER.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Manuel Henriques
Cargo: Presidente da Direcção
407285654