Anúncio de procedimento n.º 4872/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Aprovisionamento - APV
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários, gasóleo, em postos de abastecimento público, através de cartão eletrónico de abastecimento, para a frota de viaturas do Município de Reguengos de Monsaraz, na quantidade, na quantidade prevista de
134 000 litros, até ao valor máximo de 149.500,00EUR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustíveis rodoviários, gasóleo, em postos de abastecimento público, através de cartão eletrónico de abastecimento
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 149500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
Valor: 149500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar a reprodução dos seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Programa do Concurso; b) Certidões do registo criminal dos titulares dos respetivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções, que comprove todas as situações descritas na alínea i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 126 do mesmo Código; c) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea d) do artigo 55º do CCP (Certidão comprovativa da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social, ou respetivo código de acesso); d) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea e) do artigo 55º do CCP (Declaração comprovativa da regularização da situação perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou respetivo código de acesso); e) Identificação da(s) pessoa(s) que tomará(ão) parte na outorga do contrato como representante(s) da firma (nome, estado civil, naturalidade, residência, n.º de bilhete de identidade (fotocópia), n.º fiscal de contribuinte (fotocópia), email e número de fax), bem como documento autenticado que autoriza a sua intervenção; f) No caso de se tratar de pessoas alheias à Sociedade, procuração dando-lhe poderes para assinar, emitida pelos gerentes/administradores da Sociedade; g) Certidão permanente, comprovativa da constituição e registo de Sociedade ou respetivo código de acesso; h) Fotocópia do NIPC da sociedade; i) Documento comprovativo do pagamento/depósito do valor da caução (anexo IV) ou então da constituição da garantia bancária (anexo
V) ou seguro de caução (anexo VI).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Aprovisionamento - APV
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20EUR (trinta e seis euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, num valor total de 44,53EUR (quarenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos), em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB 0035 0681 0000 1149 0309 5, indicando expressamente a referência
01/CP/APV/2013 e o nome da empresa, à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada, segundo o critério
- Combustível Rodoviário em Postos de Abastecimento Público: a) Preço - com a ponderação de 85% b) Cobertura Geográfica - com a ponderação de 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508046
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
407276777